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2020-07-23 às 16h45
Programa Internacionalizar 2030 visa aumentar a importância das exportações
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2020
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Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, na conferência de imprensa após Conselho de Ministros, Lisboa, 23 julho 2020 (Foto: João Bica)
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O Conselho de Ministros aprovou o programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização da economia portuguesa.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o programa tem como meta o aumento do peso das exportações no Produto Interno Bruto para 53%, até 2030, o que representará um crescimento de 9%.
Por outro lado, «considerando que a base do stock de investimento direito estrangeiro em Portugal» foi, em 2019, «de 143 mil milhões de euros, o que perspetivamos é um crescimento muito substantivo e significativo do peso» deste investimento, «de forma progressiva, a 4% ao ano», explicou o Secretário de Estado.
Eurico Brilhante Dias disse que o Governo pretende ainda, com este programa, aumentar a base do setor exportador, particularmente na área dos bens», entre 20 e 25 % o número de exportadores portugueses.
Três medidas
O Secretário de Estado destacou, na sua intervenção, três medidas incluídas no programa Internacionalizar 2030:
- a enfâse na marca de Portugal, «construída de forma coletiva e transversal dos sectores de bens e serviços», que conta com «um forte empenho» da AICEP e do Turismo de Portugal»;
- um esforço para a qualificação das pequenas e médias empresas, prevendo-se a formação de recursos humanos «especialistas em negócios internacionais» e «que nos permitam alargar a base do sector exportador»;
- e, finalmente, «o lançamento de uma linha específica de financiamento da encomenda internacional e, também, no âmbito fiscal» - em continuidade com o Orçamento de Estado para 2020 -, a «isenção de imposto de selo para os seguros de crédito à exportação e os seguros de caução, com garantia de Estado».
As prioridades estabelecidas neste programa são o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportadores, a diversificação de mercados de exportação, o aumento do volume de investimento direto estrangeiro, o fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro e o acréscimo do valor acrescentado nacional.
O programa está estruturado em seis eixos de intervenção: Business and Market Intelligence; Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território; Financiamento; Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal; Desenvolvimento da Marca Portugal e Política Comercial e Custos de Contexto.
Estão contempladas medidas específicas para responder aos desafios resultantes da pandemia da Covid-19.
Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora
Foi também aprovado o «Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)» e que tem dois grandes objetivos: aproveitar o enorme potencial das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro para o apoio à internacionalização da economia portuguesa e estimular o investimento destas comunidades no nosso País.
As linhas de ação definidas no PNAID são:
- reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional;
- apoiar o investimento da Diáspora e, através da Diáspora, o investimento estrangeiro em Portugal;
- contribuir para a atração e fixação de pessoas e empresas nos territórios do Interior e para o seu desenvolvimento económico;
- e fazer das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro um fator seguro de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados dos diversos setores da economia portuguesa.
Eurico Brilhante Dias disse que este diploma «é um instrumento muito importante», porque vai permitir mais investimento em áreas de baixa densidade populacional», onde o peso da diáspora portuguesa é muito relevante.
O Secretário de Estado disse também que, para o efeito, será criado o estatuto de investidor da diáspora.
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