Publicado despacho de designação de Provedor do Animal

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 8398/2021 que designa a Prof.ª Doutora Laurentina Pedroso para exercer as funções de Provedor do Animal. 

Considerando os padrões éticos e de civilidade da sociedade atual na sua relação com os animais, foi criado, pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, o Provedor do Animal, órgão singular, dotado de plena isenção e autonomia administrativa com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal.

O Despacho completo, assinado pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, pode ser consultado aqui.