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Decreto-Lei que regulamenta a atividade e o funcionamento e aprova os estatutos do Banco Português de Fomento foi publicado no Diário da República. A instituição começará a funcionar antes do final do ano, tal como o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira,
tinha anunciado .
O Banco Português de Fomento, que pode exercer todas as atividades que são permitidas às sociedades financeiras, destina-se a fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social.
Vai, designadamente, colmatar falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento, promover a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial e apoiar as exportações.
O Banco Português de Fomento, que resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, do Sistema Português de Garantia Mútua e da PME Investimentos, vai ter um capital social de 255 milhões de euros.