Reabertura da economia tem efeito positivo no défice orçamental

O défice até julho ascendeu a 6 840 milhões de euros, representando uma melhoria de 1 631 milhões face ao mesmo período do ano passado, devido ao crescimento de 8% da receita, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento e aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos.  

A despesa primária cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e às famílias, que atingiu os 4 212 milhões, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3 546 milhões).

Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1 423 milhões, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões), destacando-se os apoios ao emprego (840 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões).

Os apoios a fundo perdido a empresas para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2 087 milhões, mais 678 milhões do que a execução de todo o ano de 2020 (1 409 milhões).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milões), o lay-off simplificado (367 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (251 milhões).

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do programa Apoiar ascenderam a 996 milhões, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões).

A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários cresceu 6,4%, tendo o deferimento do pagamento de impostos beneficiado a receita até julho em cerca de 315 milhões.

As contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020.

A despesa primária cresceu 5,4%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,0%, + 1 371 milhões). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (+42,1%).

A despesa do SNS cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%).

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores.