Recolhimento obrigatório a partir de 15 de janeiro

«O Conselho de Ministros decidiu que a partir das 0h do dia 15 volta a vigorar o dever de recolhimento domiciliário», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião, acrescentando que os portugueses não devem distrair-se com as exceções, mas fixar-se na regra: «e a regra é simples, ficar em casa».

«As exceções existem, porque continuamos a poder ir à mercearia, trabalhar, se tiver de ser, mas a regra é ficar em casa para proteger os outros e nos protegermos a nós próprios – só assim teremos sucesso no combate à pandemia», sublinhou.

António Costa disse que «as regras que repomos são as que vigoraram em março e abril». As exceções são as eleições presidenciais de 24 de janeiro e o funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino.

Estas decisões foram tomadas no quadro do estado de emergência aprovado na Assembleia da República e decretado pelo Presidente da República e será revisto dentro de 15 dias.

O Primeiro-Ministro afirmou que o País não pode voltar «a sacrificar a atual geração de estudantes», e, embora seja «um tema que divide a comunidade científica», «une a comunidade educativa». 

«Depois de ouvir os representantes das famílias, os diretores de escola, os profissionais, e de avaliarmos bem as consequências irrecuperáveis para a processo educativo, que a interrupção das atividades letivas presenciais tiveram no ano passado, não podemos voltar a repeti-lo este ano», afirmou.

Assim, «com as cautelas que tornaram a escola segura, vamos mantê-la em funcionamento – esta é a única exceção relevante».

António Costa disse também que o Governo constatou que «não tem havido cumprimento da regra do teletrabalho, sempre que este é possível», pelo que haverá «duas alterações importantes»: «tal como aconteceu em março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador»; «a coima decorrente da violação desta obrigatoriedade é considerada muito grave». 

Aliás, «as coimas relativas à violação de qualquer das normas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública, são duplicadas, dando um sinal claro de que é fundamental um esforço acrescido para conter a pandemia no seu momento mais perigoso», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que «estamos a viver um momento que é o mais perigoso, mas também o de maior esperança». Perigoso devido ao crescente número de mortos; esperançoso, «quando vimos uma senhora de 111 anos ser vacinada num lar em Gouveia».

Mas, «o que torna este momento particularmente difícil, é que a esperança que a vacina nos dá, de que podermos vencer a pandemia, é a que alimenta o relaxamento que torna mais perigosa a pandemia», disse ainda.

António Costa lembrou que, em abril, quando anunciou o desconfinamento, «disse que não teria rebuço de voltar atrás se e quando isso fosse necessário».

«Tenho bem consciência do que isto significa para todos, muito em especial, para os que vivem a angústia de perder o emprego, ou os que lutam desesperadamente por manter as suas empresas em funcionamento», pelo que «o conjunto de medidas económicas vai ser renovado e alargado, e todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao layoff simplificado».

Também «sabemos bem o que custa aos que vêm prejudicado o seu convívio familiar, com os amigos, social; sabemos o que custa sacrificar a liberdade, mas há algo que todos também sabemos: a vida não tem preço, e o preço que que estamos a pagar em vidas é absolutamente insuportável».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «este é um momento em que, mais uma vez, temos de nos mobilizar com sentido de comunidade, sabendo que o salvamento de cada um depende do salvamento de todos, e que temos, de novo, tal como no início da pandemia, tal como em junho, tal como em outubro, de nos unir com o firme propósito de esmagar a curva de crescimento, salvar vidas, proteger o Serviço Nacional de Saúde, apoiar os profissionais de saúde, a ajudarmo-nos uns aos outros».