Regime excecional de fixação de preços de gás engarrafado

O Governo estabeleceu um regime excecional e temporário de fixação administrativa de preços de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado. O despacho institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência. 

A necessidade desta atuação preventiva decorreu do aumento da margem de comercialização praticada pelos retalhistas, quando os preços desciam nos mercados internacionais.

Os preços máximos resultantes da aplicação deste despacho, a vigorar durante o mês de abril, são:

O despacho, assinado pelos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, determina ainda que, no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho