Salário mínimo sobe para 705 euros mensais

O Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023. 

Apesar de a pandemia da doença Covid-19 ter modificado significativamente o contexto económico e social, o compromisso foi mantido, contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2022, o salário mínimo aumentou 39,6%, passando de 505 para 705 euros.

O Governo teve em consideração a importância que a subida do salário mínimo tem na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, mas também o peso financeiro que representa, na atual conjuntura económica, para as empresas.

Por isto, assumiu o compromisso de que a atualização do salário mínimo 2022 será acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira o salário mínimo, quando reunidas as condições de atribuição previstas no decreto-lei que procede ao seu aumento, que será brevemente publicado em Diário da República.

O apoio será de «112 euros pagos de uma única vez relativamente por trabalhador que aufira o salário mínimo» de 2021 e «um apoio de metade deste valor para os trabalhadores que tenham um intervalo de remuneração entre 665 euros e 705 euros», respetivamente a remuneração mínima de 2021 e 2022, disse Ana Mendes Godinho.

O Governo introduziu também um mecanismo excecional para valorizar os empregadores que tiveram contratação coletiva em 2021, e em virtude da qual tenha aumentado o salário dos trabalhadores acima do valor mínimo legalmente estabelecido para o ano corrente. Estes empregadores receberão os 112 euros para todos os trabalhadores que tenham salários entre os 665 e os 705 euros em 2021 por esta razão.

A Ministra referiu também que é assinada hoje a portaria de atualização regular das pensões em função da inflação, havendo um aumento de 0,24% para pensões acima de 2659 euros (6 IAS), de 0,49% para pensões entre este valor e 886 euros (2 e 6 IAS), e de 1% para pensões abaixo dos 886 euros (2 IAS).

Será ainda atualizado o Indexante de Apoios Sociais, que passará a ser de 443 euros.

O Governo decidiu ainda que o reforço extraordinário do valor mínimo do subsídio de desemprego, decidido para o período da pandemia, é tornado permanente. Este valor mínimo parra a ser de 1,15 do indexante de apoios sociais (IAS). Antes de 2020 era de 1 IAS. Este aumento abrangeu, ao longo do último ano, cerca de 175 mil pessoas.  

Torna-se também definitiva a majoração de 10% no subsídio de desemprego para os casais com filhos ou equiparados em que ambos os pais estejam desempregados, sendo também abrangidas as famílias monoparentais.