Salários da Administração Pública atualizados em 0,9%

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida. 

Com este diploma, os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública (AP) - bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP - são atualizados em 0,9%. O diploma é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos trabalhadores de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que «esta atualização abrange cerca de 720 mil trabalhadores da AP», representando uma despesa total de 225 milhões de euros.

No caso dos funcionários públicos que auferem a Base Remuneratória da AP, o seu aumento salarial irá acompanhar a subida do salário mínimo nacional: mais 40 euros para 705 euros a partir de 2022, uma medida com um custo de 80 milhões de euros.

A Ministra disse ainda que «este é um esforço de manutenção do poder de compra dos trabalhadores da AP, em linha com a inflação verificada na taxa média a 12 meses».

Assim, no global, a atualização de 0,9% dos salários dos trabalhadores públicos e a subida da base remuneratória da AP terão um custo de 305 milhões de euros.