Segurança Social já pagou 992 milhões de euros em apoios excecionais

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que já foram pagos, até agora, 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19. O valor abrange atualmente 1,3 milhões de pessoas e 149 mil empresas.

Durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social - onde fez um balanço das medidas excecionais de resposta à pandemia de covid-19 nestes últimos três meses - Ana Mendes Godinho referiu também que o complemento de estabilização, que vai ser pago este mês aos trabalhadores que estão em ‘lay-off’ e que, por essa razão, tiveram perda de rendimento, vai chegar a cerca de 470 mil pessoas.

Este apoio, segundo a Ministra, será pago no final de julho e é dirigido a quem tem um salário base entre os 635 euros e 1.270 euros. Destina-se não só a pessoas abrangidas pelo ‘lay-off’ simplificado como também pelo ‘lay-off’ do Código do Trabalho.

Ana Mendes Godinho disse ainda que este complemento de estabilização varia entre 100 euros e 351 euros e que o objetivo é apoiar a manutenção do emprego e garantir apoio social às pessoas mais vulneráveis.

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

Durante a sua intervenção, Ana Mendes Godinho disse também o Governo vai lançar este mês o programa de acessibilidades para pessoas com deficiência. A medida está prevista no Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) e destina-se a 2.400 intervenções nos próximos meses em edifícios públicos.

A Ministra referiu que as intervenções avançam em serviços da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em estabelecimentos de ensino superior, da Autoridade Tributária, do Ministério da Administração Interna, da PSP e em alguns equipamentos culturais.

Este Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública visa «garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência», eliminando barreiras arquitetónicas e criando espaços com condições de acesso para todos.

O PEES prevê, para o efeito, um investimento de 58 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado e fundos comunitários.

Programa Radar Social

Relativamente ao Programa Radar Social, Ana Mendes Godinho afirmou que aviso para a contratação de «três mil técnicos em todo o território nacional» para as Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) vai ser lançado este mês.

O PEES refere que as UPDA são «resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento».  O diploma prevê ainda que a operacionalização do programa custe 21 milhões de euros por ano, a serem financiados pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários.

Questionada sobre o número de desempregados colocados em instituições de solidariedade social com o objetivo de garantir o funcionamento das respostas sociais, a Ministra disse que já foram colocadas no total 5.040 pessoas ao abrigo da medida de apoio ao reforço de equipamentos sociais e de saúde no âmbito da pandemia. Este mecanismo prevê o pagamento de uma bolsa a desempregados e trabalhadores em redução do período de trabalho que sejam colocados nestas instituições.