Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2021 têm impacto de 200 milhões de euros no rendimento disponível das famílias

Foi hoje publicado, em Diário da República, o despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021.

A aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica.

A medida, tal como anunciado no Orçamento do Estado para 2021, terá um grande impacto no rendimento disponível das famílias, de cerca de 200 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o Governo dá continuidade à ação tomada ao longo dos últimos anos de esbater o diferencial entre nas tabelas de retenções na fonte onde existe o maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes.

As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas.

A publicação destas tabelas ainda em 2020 permite previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados.

Em anexo disponibilizam-se algumas simulações que permitem identificar os valores de poupança para diferentes agregados e rendimentos.