«Tecnologia é um instrumento de apoio à implementação de políticas públicas»

«Portugal orgulha-se de ser membro fundador da União Internacional das Telecomunicações e participamos ativamente em todos os seus setores, para além de apoiarmos fortemente o trabalho desenvolvido em matéria de acessibilidade e inclusão social.»

Foi desta forma que a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, abriu o evento «Accessible Europe: ICTs 4 All», que decorre virtualmente entre os dias 23 e 25 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Este evento, coorganizado pelo Governo Português, pela Comissão Europeia e pela União Internacional das Telecomunicações (associada à ONU), pretende passar a mensagem de que a transformação e a evolução do mundo digital não pode ser promotora de desigualdades e que, no âmbito de uma Europa justa e social, é fundamental garantir a inclusão digital de todos os cidadãos europeus, nomeadamente a pessoas com necessidades especiais, através de mecanismos de acessibilidade para as tecnologias de informação e comunicação.

Alexandra Leitão sublinhou que «a transição digital é não só uma alavanca de recuperação, mas também uma pedra angular do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com o pressuposto de que esta transformação digital é justa, inclusiva e está ao serviço dos cidadãos.»

No seu discurso, a Ministra vincou a importância das tecnologias no setor público e defendeu a ideia de que o Estado deve liderar pelo exemplo, nomeadamente no que diz respeito aos serviços públicos.

Entre as medidas previstas para tornar os serviços públicos mais inclusivos, sejam eles virtuais ou físicos, está a intenção de criar condições de atendimento personalizado para cidadãos sénior, alargar o serviço de tradução telefónico e disponibilizar serviços que garantam o acesso a pessoas com deficiência ou incapacidade. Além disso, o Governo pretende que «até 2023, 90% dos serviços digitais tenham o selo de usabilidade e acessibilidade».

A governante deixou ainda claro que «acredita que a tecnologia é um instrumento de apoio à implementação de políticas públicas», lembrando que «o Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento ímpar na Administração Pública.»

No painel de abertura deste Fórum estiveram também presentes representantes da União Europeia e a Comissária Europeia para a Igualdade.

Ainda no âmbito do Fórum «Accessible Europe: ICTs 4 All», a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, participou, através de uma mensagem de vídeo, no final do painel intitulado «Digital Accessibility for response and recovery of the pandemic», abordando o impacto da pandemia nos grupos mais vulneráveis e, simultaneamente, o esforço que o Governo empreendeu para contornar as adversidades e atenuar barreiras.

O tema da acessibilidade digital ganhou ainda mais expressão no atual contexto, que veio acentuar as desigualdades, sendo determinante que a inclusão digital seja uma realidade, nomeadamente nos serviços públicos. 

A este respeito, a Secretária de Estado afirmou: «Estamos apostados em garantir que, cada vez mais, os serviços públicos nasçam não apenas digitais, simples e seguros, mas também acessíveis a todas as pessoas, com navegação e acesso a todas as funcionalidades, independentemente do perfil do utilizador e do dispositivo usado, garantindo compatibilidade com as tecnologias de apoio utilizadas por cidadãos com necessidades especiais. Este é um compromisso assumido por todas as áreas governativas e presente nos documentos estratégicos que suportam a ação do Governo».