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2020-11-11 às 12h01
Transformação digital nos Negócios Estrangeiros é um «projeto-bandeira» para 2021
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Assembleia da República, Lisboa, 11 novembro 2020 (Foto: António Pedro Santos/Lusa)
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O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, referiu que a transformação digital da área governativa dos Negócios Estrangeiros é um «projeto-bandeira» para 2021, estando para o efeito prevista uma dotação de 14 milhões de euros - de um total de 70 milhões de euros - oriundos do Orçamento do Estado para 2021 e de fundos europeus.
Na audição conjunta para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu também que este valor deverá ser comprometido até 2023 e executado até 2026, de acordo com as regras do fundo de recuperação.
«Este projeto bandeira começa por ter um eixo essencial que é a implementação do novo modelo de gestão consular» que «compreende um novo sistema de registo e inscrição consular com o número único, que será generalizado em toda a rede até ao fim deste ano», explicou o Ministro.
Para além deste novo sistema de registo, será implementado o sistema E-consul, com o qual passarão a ser realizados «digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que possam ser feitos», libertando assim «o atendimento presencial dos consulados para os momentos indispensáveis e para as pessoas que tenham dificuldade no relacionamento por via digital».
A terceira dimensão desta transformação digital está relacionada, segundo Augusto Santos Silva, com a emissão de vistos e cujo projeto-piloto começou a ser implementado na primavera passada, abrindo-se assim a possibilidade de se desenvolver um «gabinete de emergência consular como um verdadeiro centro de resposta a crises e emergências localizado nos Negócios Estrangeiros.
Presidência Europeia, rede do ensino do português no estrangeiro, apoio à economia e internacionalização
A Presidência do Conselho Europeu durante o primeiro semestre de 2021, a expansão da rede do ensino do português no estrangeiro e o apoio à economia e à sua internacionalização foram outras das prioridades enumeradas por Augusto Santos Silva na sua intervenção inicial a propósito do Orçamento do Estado para 2021.
Relativamente à Presidência do Conselho Europeu, o Ministro afirmou que esta rubrica teve «um aumento muito substancial da despesa» - no valor de 41,4 milhões de euros - devido a questões logísticas:
«Nós teremos de realizar a nossa Presidência em condições logísticas particulares porque, na prática, temos que montar um duplo cenário: reuniões presenciais e um cenário digital, para a eventualidade da evolução da pandemia não permitir a realização» das mesmas, explicou Augusto Santos Silva.
No caso do ensino português no estrangeiro, o Ministro referiu que o objetivo é apoiar e consolidar a «expansão da rede do ensino português no estrangeiro, da política de língua, e da política de ação cultural externa», acrescentando que «também aqui o projeto de transformação digital dos Negócios Estrangeiros terá uma consequência muito forte»:
O que vamos fazer é desenvolver «um programa de dotação de todos os professores e de todos os estudantes, da rede do ensino português no estrangeiro, básico e secundário, com os equipamentos informáticos indispensáveis a que possam ter acesso imediato, qualquer que seja o País em que se encontrem e qualquer que seja o nível de escolaridade dentro do ensino básico», disse ainda.
No apoio à economia Augusto Santos Silva enumerou os instrumentos financeiros inscritos no Orçamento do Estado para 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência nacional, como é o caso da AICEP que terá um reforço da sua dotação proveniente das receitas gerais de impostos.
A realização de eventos de projeção internacional de Portugal - como a Conferência dos Oceanos, a feira de Leipzig, a preparação da feira Hannover Messe 2022 - foram outros das medidas enumeradas pelo Ministro para a internacionalização da economia portuguesa.
Cooperação
Relativamente à cooperação - outra das prioridades para o Orçamento do Estado de 2021 - Augusto Santos Silva relembrou que o Governo vai ter «responsabilidades muito grandes no próximo ano», como é o caso da aprovação do novo «Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa».
Em segundo lugar, o Ministro disse que Portugal terá «novos programas estratégicos de cooperação com os nosso países parceiros (países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste» aos quais se acrescenta o programa especifico de cooperação na área do combate à pandemia».
No âmbito da gestão da cooperação delegada europeia, Augusto Santos Silva referiu que o Instituto Camões «beneficia de dotações da UE para realizar projetos de cooperação europeus que lhe estão delegados» tendo, neste momento, um «saldo que pode utilizar no próximo ano, num valor de 30 milhões de euros, que acrescenta ao valor que aqui está orçamentado».
Na audição conjunta para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu também que este valor deverá ser comprometido até 2023 e executado até 2026, de acordo com as regras do fundo de recuperação.
«Este projeto bandeira começa por ter um eixo essencial que é a implementação do novo modelo de gestão consular» que «compreende um novo sistema de registo e inscrição consular com o número único, que será generalizado em toda a rede até ao fim deste ano», explicou o Ministro.
Para além deste novo sistema de registo, será implementado o sistema E-consul, com o qual passarão a ser realizados «digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que possam ser feitos», libertando assim «o atendimento presencial dos consulados para os momentos indispensáveis e para as pessoas que tenham dificuldade no relacionamento por via digital».
A terceira dimensão desta transformação digital está relacionada, segundo Augusto Santos Silva, com a emissão de vistos e cujo projeto-piloto começou a ser implementado na primavera passada, abrindo-se assim a possibilidade de se desenvolver um «gabinete de emergência consular como um verdadeiro centro de resposta a crises e emergências localizado nos Negócios Estrangeiros.
Presidência Europeia, rede do ensino do português no estrangeiro, apoio à economia e internacionalização
A Presidência do Conselho Europeu durante o primeiro semestre de 2021, a expansão da rede do ensino do português no estrangeiro e o apoio à economia e à sua internacionalização foram outras das prioridades enumeradas por Augusto Santos Silva na sua intervenção inicial a propósito do Orçamento do Estado para 2021.
Relativamente à Presidência do Conselho Europeu, o Ministro afirmou que esta rubrica teve «um aumento muito substancial da despesa» - no valor de 41,4 milhões de euros - devido a questões logísticas:
«Nós teremos de realizar a nossa Presidência em condições logísticas particulares porque, na prática, temos que montar um duplo cenário: reuniões presenciais e um cenário digital, para a eventualidade da evolução da pandemia não permitir a realização» das mesmas, explicou Augusto Santos Silva.
No caso do ensino português no estrangeiro, o Ministro referiu que o objetivo é apoiar e consolidar a «expansão da rede do ensino português no estrangeiro, da política de língua, e da política de ação cultural externa», acrescentando que «também aqui o projeto de transformação digital dos Negócios Estrangeiros terá uma consequência muito forte»:
O que vamos fazer é desenvolver «um programa de dotação de todos os professores e de todos os estudantes, da rede do ensino português no estrangeiro, básico e secundário, com os equipamentos informáticos indispensáveis a que possam ter acesso imediato, qualquer que seja o País em que se encontrem e qualquer que seja o nível de escolaridade dentro do ensino básico», disse ainda.
No apoio à economia Augusto Santos Silva enumerou os instrumentos financeiros inscritos no Orçamento do Estado para 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência nacional, como é o caso da AICEP que terá um reforço da sua dotação proveniente das receitas gerais de impostos.
A realização de eventos de projeção internacional de Portugal - como a Conferência dos Oceanos, a feira de Leipzig, a preparação da feira Hannover Messe 2022 - foram outros das medidas enumeradas pelo Ministro para a internacionalização da economia portuguesa.
Cooperação
Relativamente à cooperação - outra das prioridades para o Orçamento do Estado de 2021 - Augusto Santos Silva relembrou que o Governo vai ter «responsabilidades muito grandes no próximo ano», como é o caso da aprovação do novo «Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa».
Em segundo lugar, o Ministro disse que Portugal terá «novos programas estratégicos de cooperação com os nosso países parceiros (países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste» aos quais se acrescenta o programa especifico de cooperação na área do combate à pandemia».
No âmbito da gestão da cooperação delegada europeia, Augusto Santos Silva referiu que o Instituto Camões «beneficia de dotações da UE para realizar projetos de cooperação europeus que lhe estão delegados» tendo, neste momento, um «saldo que pode utilizar no próximo ano, num valor de 30 milhões de euros, que acrescenta ao valor que aqui está orçamentado».
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