União Europeia avança para a neutralidade carbónica

O Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro deu «um passo fundamental» no combate às alterações climáticas quando «26 dos Estados membros assumiram o compromisso de atingir a neutralidade carbónica no conjunto da União até 2050», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «Portugal fica particularmente satisfeito porque foi o primeiro país do mundo a fixar este objetivo, e vê-se agora acompanhado pela quase totalidade dos Estados membros da União».

Apenas um Estado (o Reino Unido está de saída) «não está ainda em condições de assumir esse compromisso, mas em junho comunicará ao Conselho» se já pode avançar para este objetivo. 

Numa declaração à imprensa feita no final do primeiro dia de trabalhos do Conselho, António Costa tinha lembrado que «até agora não tinha sido possível qualquer tipo de consenso» e «agora houve uma posição muito clara de 26 países a assumirem já este compromisso».

«Este é um passo muito importante porque significa que Portugal não avança sozinho na concretização do seu roteiro para a neutralidade carbónica», disse, acrescentando que este roteiro levará o País a «antecipar para 2021 e 2023 o encerramento das duas centrais a carvão que ainda existem, atingir em 2030 a integração de 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade, e prosseguir a redução ambiciosa de gases com efeitos de estufa entre 45 e 55% até 2030, como consta dos nossos roteiros».

Acerca do orçamento da União para os próximos anos, o Primeiro-Ministro disse que «foi importante ter sido rapidamente chumbada a proposta da presidência finlandesa» para o quadro financeiro plurianual 2021-27, e «ter sido conferido um mandato ao Presidente do Conselho Europeu para iniciar contactos bilaterais com todos os Estados membros, para que, tão rapidamente quanto possível, possamos ter uma proposta para discutir».

Na declaração no final do primeiro dia dos trabalhos, António Costa tinha afirmado a importância de «evitar a todo o custo um grande atraso na aprovação do novo quadro, de forma a assegurar uma transição suave entre o atual e o próximo, para não criar prejuízo à dinâmica de crescimento económico e de criação de emprego na Europa e, designadamente, em Portugal».

Portugal recusou sempre a redução do quadro financeiro plurianual 2021-27, tendo o Primeiro-Ministro dedicado o debate quinzenal na Assembleia da República ao assunto.

Quanto ao Brexit, «foi atribuído um mandato a Michel Barnier», negociador-chefe da UE para a saída do Reino Unido da União Europeia, «para iniciar a fase verdadeiramente importante desta negociação, que é a relação futura», disse.

António Costa referiu que «depois dos resultados eleitorais de ontem, creio que estão finalmente criadas as condições políticas para que, sem mais surpresas, possa ser aprovado o acordo negociado com Boris Johnson. Portanto, evitámos, com sucesso, o risco de um Brexit desordenado».

«Esta é uma boa notícia para a Europa, mesmo para todos os que – como eu – lamentam que o Brexit exista, pois, ao menos, não será uma saída desordenada», disse ainda.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda que as dificuldades ao processo de saída «foi sempre a falta de entendimento dentro do Reino Unido relativamente ao entendimento» que cada Governo britânico estabelecia com a UE, em resposta a perguntas da imprensa.

Na manhã do segundo dia, o Conselho Europeu fez um ponto da situação sobre a reforma da zona euro, tendo «saudado o Eurogrupo pelos avanços já alcançados, reforçando o mandato para prosseguir os trabalhos relativos à União Bancária e ao Mecanismo de Estabilidade Europeu».

«Relativamente ao financiamento da capacidade orçamental da zona euro, passará a ser objeto das negociações no quadro do mandato conferido ao Presidente do Conselho Europeu, para que possa ser devidamente enquadrado no próximo quadro financeiro plurianual, onde será possível corrigir os problemas que existem na proposta do Eurogrupo».

Estes problemas são, designadamente, «a limitação da sua capacidade de ser um instrumento de convergência» económica e social dos Estados da zona euro e do conjunto da União, afirmou o Primeiro-Ministro.