União Europeia oficializa Lei Europeia do Clima

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a Lei Europeia do Clima «é certamente o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia» no que diz respeito à área do clima e da energia.

Em Bruxelas, na cerimónia de assinatura do texto final que aponta o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o Ministro destacou que a legislação «garante a continuação da liderança» internacional da União Europeia em matéria climática e «marca bem aquilo que é também o futuro económico» do continente.

«Para conseguirmos atingir estas metas, não temos de voltar atrás, temos mesmo de definir um futuro diferente daquilo que foi o nosso passado, com uma grande capacidade de investimento na sustentabilidade. A economia vai crescer, vai gerar bem-estar para os nossos concidadãos europeus, mas vai crescer investindo na sustentabilidade», disse Matos Fernandes.

Identificada como uma das principais prioridades do semestre português, a legislação em questão prevê que a Europa se torne o primeiro continente neutro em carbono do mundo, ao atingir a neutralidade climática até 2050, prevendo-se que, a partir desse ano, produza emissões negativas.

A nova legislação estabelece também um corte de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990, e prevê a criação de uma nova meta intermediária para 2040, que será definida com base num orçamento indicativo para gases com efeito de estufa.

O texto prevê ainda a criação de um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas, que irá supervisionar os progressos e avaliar se a política europeia é compatível com as metas estipuladas.

O Primeiro-Ministro António Costa referiu também, na rede social Twitter, que a assinatura da Lei Europeia do Clima «é um marco maior» da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.