O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou um Acordo de Colaboração com o município de Marvão para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, que permitirá dar resposta a 26 famílias a viver em condições de habitação indignas, aos quais acrescem 7 agregados a salvaguardar através do terceiro setor. 

 

O acordo define um montante global de investimento de 1,6 milhões de euros, dos quais 589 mil euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou de prédios destinados a habitação.

 

Os Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Habitação, Marina Gonçalves, homologaram o acordo através de uma cerimónia online.

A Secretária de Estado da Habitação lembrou que «desde a anterior legislatura que houve uma inversão das políticas de Habitação» e deu os parabéns ao município de Marvão por ser parte nesta prática «importantíssima de garantir habitação». 

Sublinhou também que o Estado deve promover «habitação pública e reforçar o parque habitacional público, não só para habitação social, mas também para arrendamento acessível». É esse o grande objetivo da bolsa de imoveis do Estado que foi criada recentemente «para promover políticas de coesão socio-territorial e para todos». 

 

«A pandemia mostrou que a Habitação é a base do Estado social. É o local não só de viver em família, é o local de trabalho, o local das práticas letivas dos mais novos, onde garantimos a nossa saúde», recordou Marina Gonçalves. 

 

O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local elogiou o trabalho dos autarcas no objetivo de garantir habitação de melhor qualidade a todos e em particular neste programa 1.º Direito, lembrando que, assim, «sai fortalecida a democracia, a democracia local, saem fortalecidos os autarcas que têm estas matérias sociais como prioridade, combatem o estigma, a pobreza, dando um lar». 

  

O acordo de colaboração de Marvão é o 14.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes e Torre de Moncorvo.

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.