O Ministério da Administração Interna congratula-se com o acordo preliminar alcançado ontem pela Presidência do Conselho e pelo Parlamento Europeu sobre a proposta de reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União apresentada pela Comissão Europeia.

A reunião foi presidida pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. 

Este acordo permite à União Europeia e aos Estados-Membros uma melhor preparação para enfrentar catástrofes e responder de forma mais célere a situações de elevado impacto, quando vários países são afetados simultaneamente. O documento estabelece também o financiamento do Mecanismo de Proteção Civil da União no contexto do quadro financeiro plurianual 2021-2027.

As novas regras permitirão à Comissão Europeia colmatar lacunas na área do transporte e da logística e, em casos de urgência, adquirir diretamente capacidades adicionais RescEU, financiadas pelo orçamento da UE. 

A prevenção e a preparação também serão reforçadas uma vez que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, irá definir e desenvolver objetivos em matéria de resiliência a catástrofes na área da proteção civil, através de recomendações baseadas em cenários atuais e prospetivos, incluindo o impacto das alterações climáticas no risco de catástrofes.

O documento prevê um total de €1.263M para o período 2021-2027, de acordo com as orientações políticas fornecidas pelo Conselho Europeu em 21 de julho de 2020, e incluirá um montante de até €2.056M para a implementação de medidas na área da proteção civil para fazer face ao impacto da Covid-19, previstas no Instrumento de Recuperação da UE.

Estes valores triplicam o orçamento 2014-2020, refletindo assim o reforço da resposta coletiva da UE a catástrofes, incluindo a recente criação da reserva de capacidades (RescEU), o reforço da Reserva Europeia de Proteção Civil e o fortalecimento das áreas de prevenção e preparação.

Esta proposta de regulamento estabelece ainda a percentagem de fundos a alocar às áreas da prevenção, preparação e resposta, ao mesmo tempo que prevê uma margem de flexibilidade. Em caso de necessidade urgente, a Comissão poderá reafectar fundos para ações de resposta para além da margem de flexibilidade. Esta abordagem flexível permitirá à UE reagir de forma mais eficiente à natureza imprevisível das catástrofes e utilizar os fundos onde são mais necessários.

Portugal tem sido um dos países impulsionadores do desenvolvimento e reforço do Mecanismo, como um dos principais instrumentos disponíveis na Europa para a materialização dos valores da solidariedade europeia.