O Conselho de Ministros aprovou a proposta de acordo sobre mobilidade no interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Cimeira da comunidade em Luanda, em 17 de julho de 2021. O acordo será agora submetido à Assembleia da República.

 

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, afirmou que «o acordo estabelece um quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados da CPLP, criando um sistema que flexibiliza as estadias de curta duração e temporárias, e os vistos de residência dentro da comunidade, atendendo às particularidades de cada Estado».

«O acordo estabelece também que estão cobertos os compromissos internacionais de cada um dos países signatários e, portanto, no caso de Portugal, está acautelado o acervo do acordo de Schengen», ou seja, as regras de livre circulação na União Europeia, disse ainda a Secretária de Estado.

«O acordo representa um reforço das relações de amizade e cooperação entre os membros da CPLP», disse, acrescentando que «é importante para todos os cidadãos da comunidade, mas, nesta fase, sobretudo para docentes, estudantes, empresários, agentes culturais e desportistas».