O Governo decidiu prolongar os incentivos pagos aos profissionais de saúde pela recuperação de consultas e cirurgias que ficaram por fazer por causa da pandemia até ao final de 2021.

O despacho publicado em Diário da República, assinado pela Ministra da Saúde, Marta Temido, refere que é estabelecido «um regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela Covid-19».

O texto sublinha também que, tal como em outros sistemas de saúde mundiais, «a necessidade de prontidão, adequação e segurança da resposta dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde à pandemia da doença Covid-19, tem conduzido ao adiamento de atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância».

Os incentivos vão ser aplicados «à produção adicional de primeiras consultas e de cirurgias necessárias para efeitos de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da pandemia de Covid-19 e não prejudica o cumprimento da atividade assistencial base contratualizada».