Ministra debate impacto da pandemia na Justiça com homólogos da União Europeia

Os Ministros refletiram sobre as várias medidas adotadas para tentar adaptar os sistemas judiciais à nova situação criada pelo Covid-19

Os Ministros da Justiça da União Europeia reuniram-se por videoconferência, para debater o impacto da pandemia de coronavírus no sistema judiciário de cada país e trocar informações sobre medidas tomadas pelos Governos dos Estados membros para impedir a propagação da pandemia. 

Os participantes refletiram nas várias medidas adotadas para tentar adaptar os sistemas judiciais à nova situação, nomeadamente sobre o papel das  novas tecnologias na comunicação e a dinâmica dos tribunais.

Foi ainda abordada a execução de sentenças de prisão, com referência à situação atual de detenção e pré-julgamento, à luz da pandemia da Covid-19. A Agência dos Direitos Fundamentais, a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia e a Comissão ajudaram a fornecer uma visão geral do ponto da situação no que diz respeito ao impacto da mesma na justiça da União Europeia.

No mesmo encontro virtual, o Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders, apresentou uma proposta para a criação de um Grupo de Crise que trabalhe sobre o Mandado de Detenção Europeu, com o objetivo de dar resposta a problemas práticos provocados pela pandemia.

Outra questão abordada foi a da extradição de cidadãos da UE para países terceiros, sobre a qual os ministros concordaram em convidar a Eurojust e a Rede Judiciária Europeia para proceder à análise de como os pedidos de extradição de cidadãos da UE por países terceiros são tratados na prática.

A videoconferência permitiu ainda que a presidência alemã apresentasse o seu programa de trabalho, que terá como foco garantir a resiliência e a confiança nos sistemas judiciais da UE, o acesso à justiça, os direitos das vítimas, a digitalização e a inteligência artificial, a desinformação e o discurso de ódio. 

Áreas: Justiça