A reunião informal de ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE), que hoje se realiza em Lisboa, promove uma discussão sobre o novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, as garantias de funcionamento do Espaço Schengen em contexto de pandemia e o novo mandato da Europol.

A reunião servirá para encontrar «pontos de convergência» acerca do Pacto sobre a Migração e o Asilo proposto pela Comissão Europeia em 23 de setembro do ano passado.

A atual proposta refere que as migrações não devem ser tidas como uma ameaça, mas sim como um fenómeno natural e regular, ao qual os Estados-membros da UE devem responder coletivamente e partilhar responsabilidades.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preparou esta reunião com encontros bilaterais com os homólogos dos países do Sul da Europa na linha da frente da pressão migratória (Espanha, Itália, Grécia e Malta) e dos países do chamado Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia).

No âmbito da presidência portuguesa do Conselho de União Europeia, Portugal propõe aos Estados-membros que o tema seja discutido na base do princípio de «solidariedade obrigatória flexível» e compromete-se a trabalhar com todos sobre os critérios e as formas que poderão «materializar este conceito», tendo por fim «encontrar um 'catálogo' amplo de formas de expressão da solidariedade com os Estados-membros que enfrentam pressões migratórias».

A atual crise pandémica impõe ainda, segundo a área governativa da Administração Interna, uma reflexão sobre o funcionamento do Espaço Schengen e o princípio da livre circulação de pessoas e bens. 

Recorde-se que, num primeiro momento, muitos Estados-membros reintroduziram unilateralmente o controlo de fronteiras e a maioria introduziu restrições à livre circulação e, posteriormente, a Comissão Europeia conseguiu fazer substituir as decisões unilaterais por uma ação coordenada entre os Estados-membros.

Na reunião de hoje, que decorrerá virtualmente, os ministros farão um balanço da eficácia desta abordagem comum, lembrando que a presidência portuguesa propõe uma coordenação reforçada na monitorização da evolução da pandemia, tanto nas fronteiras internas como externas.

A reunião tem um terceiro ponto na agenda, relacionado com o mandato da Europol, sendo que a presidência portuguesa vai dar continuidade à proposta da Comissão e às conclusões do Conselho Europeu, ambas de dezembro do ano passado, para reforçar a cooperação policial.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside à reunião.