A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, participou esta tarde no painel de Alto-Nível que encerrou o segundo dia do Fórum «Accessible Europe: ICT 4 ALL», tendo o painel contado também com a presença da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

Este Fórum, que começou ontem e decorre até ao dia 25 de março, acontece no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) e tem como objetivo passar a mensagem de que a transformação e a evolução do mundo digital não podem ser promotoras de desigualdades.

Fátima Fonseca enalteceu a importância deste evento, por permitir a partilha de experiências sobre o papel dos Governos, das administrações públicas e da sociedade civil, na construção de uma sociedade mais inclusiva, sendo este um tema que ganhou ainda mais pertinência com a pandemia.

A Secretária de Estado recordou que em Portugal cerca de um quinto da população (2 milhões de pessoas) sofre de deficiência ou de algum tipo de necessidade especial, e que este número não pode ser ignorado.

«Cabe-nos a nós [Governo], aumentar o potencial da transformação digital centrada nas pessoas, garantindo o enquadramento legal e técnico, a disponibilidade de ferramentas adequadas e que os serviços públicos não só nasçam digitais, simples e seguros, mas também acessíveis, de modo a oferecerem uma melhor experiência aos cidadãos», afirmou a Secretária de Estado.

Fátima Fonseca elencou, ainda, exemplos práticos de medidas que demonstram que este é um caminho que o Governo tem tido a preocupação de seguir, como o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, que identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em sítios Web e em aplicações móveis, e a meta de se conseguir que até 2023, 90% dos serviços digitais tenham o selo de usabilidade e acessibilidade.

A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Admirativa fechou a sua intervenção garantindo que o compromisso do Governo nesta matéria consiste em «continuar a caminhar para uma transformação significativa dos serviços públicos, e contribuir para uma cidadania digital plena, que considere as pessoas com deficiências físicas ou cognitivas, usando a tecnologia para superar barreiras e atenuar as desigualdades sociais». Até porque, conclui, esta é a única via para «promover uma Europa mais coesa».