Reforço da cooperação com a Sérvia em matéria de prevenção e combate à violência doméstica
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna apresentou o conjunto de novas medidas que o XXII Governo está a implementar
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e Secretária de Estado para a Igualdade de Género do Ministério do Trabalho, Emprego, Veteranos de Guerra e Assuntos Sociais da Sérvia, Stana Bozovic
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e Secretária de Estado para a Igualdade de Género do Ministério do Trabalho, Emprego, Veteranos de Guerra e Assuntos Sociais da Sérvia, Stana Bozovic
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu uma delegação da República da Sérvia, chefiada pela Secretária de Estado para a Igualdade de Género do Ministério do Trabalho, Emprego, Veteranos de Guerra e Assuntos Sociais, Stana Bozovic.
Na agenda do encontro esteve o reforço da cooperação e a partilha de informações e de boas práticas no domínio da prevenção e do combate à violência doméstica.
A delegação portuguesa integrou representantes da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Na reunião, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna apresentou o conjunto de novas medidas que o XXII Governo Constitucional se encontra a implementar tendo em vista o reforço do combate a este flagelo, nomeadamente:
- o aprofundamento das potencialidades da Base de Dados de Violência Doméstica;
- a utilização mais eficaz das fichas de sinalização e identificação das vítimas, mas também dos agressores;
- o incremento da formação e capacitação das Forças e Serviços de Segurança;
- a melhoria generalizada das medidas de proteção, executadas nas primeiras 72 horas, subsequentes à primeira ocorrência.
A visita, apoiada pelo Gabinete das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, contou com representantes dos ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Segurança Social e da Integração da República da Sérvia.
A área de governação da Administração Interna tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização, a incrementar a coordenação entre todas as entidades, a aumentar a capacidade de resposta por parte das Forças de Segurança e a melhorar a rede de salas de atendimento às vítimas.
Este ano já se realizaram 52 ações de formação sobre esta temática promovidas pelas Forças de Segurança, número que mais do que duplica as registadas em todo o ano de 2018. Estas ações destinam-se às diversas unidades e hierarquias das Forças de Segurança, o que permite a transversalidade da formação.
A aposta tem vindo também a ser feita na expansão e melhoria da rede de salas de atendimento às vítimas de violência doméstica. Através da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, todas as intervenções de reabilitação ou construção de novos postos da GNR e esquadras da PSP incluem uma sala de atendimento à vítima.
Neste momento, 63% dos postos/esquadras já têm esta valência, num total de 457 salas nos 667 postos/esquadras de todo o país. De 2015 até agora, aumentou em 31 o número de salas de atendimento.