Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 7 de fevereiro de 2020

O Governo aprovou hoje, por via eletrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que define a estratégia e calendarização para a quinta geração de comunicações móveis (5G).

 

Esta estratégia visa assegurar que a quinta geração móvel seja um instrumento de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos. 

Ficam, assim, estabelecidos os objetivos relativamente à disponibilização das novas redes móveis em 5G em Portugal. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) proporá agora, em conformidade, para consulta pública, os termos do procedimento de atribuição de direitos de uso do espetro radioelétrico disponível.

O objetivo principal do Governo passa por garantir uma cobertura estrategicamente seletiva e territorialmente coesa, com metas intercalares em 2020 e 2025. Os termos financeiros do procedimento de atribuição do espectro devem alinhar-se pelos preços europeus comparáveis já conhecidos, e admite-se uma descida das taxas de utilização do espectro.