Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 20 de agosto de 2020

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a autorização para o investimento de 20 milhões de euros em contratos a celebrar para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.

O Estado Português associa-se assim à aquisição de vacinas contra a doença COVID-19 no âmbito do procedimento europeu centralizado, sendo que a Resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada corresponde à primeira fase dos procedimentos aquisitivos, a realizar em 2020, assegurando a aquisição de 6,9 milhões de doses e assumindo como referência a estratégia nacional e correspondentes populações-alvo a definir pela Direção-Geral da Saúde. 

Por decisão da Comissão Europeia foi aprovado o modelo de acordo com os Estados-Membros sobre a aquisição de vacinas COVID-19 e procedimentos conexos, que atribui a cada um dos Estados-Membros o direito de aquisição de uma quantidade determinada de vacinas contra a doença COVID-19.