Comunicados de Conselho de Ministros

Nesta página poderá pesquisar e consultar os Comunicados do Conselho de Ministros assim como assistir às conferências de imprensa associadas a cada um deles.

O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os.

Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os Secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocada/os por indicação do Primeiro-Ministro.

A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no Regime de Organização e Funcionamento do Governo, a aprovar por Decreto-Lei.