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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-09-01 às 19h49

Abertas novas candidaturas aos apoios do setor da pesca e aquicultura

1. Abertas novas candidaturas aos primeiros apoios dirigidos à atividade produtiva dos
operadores económicos do setor da pesca e aquicultura

2. Dotação total alocada nesta primeira fase de apoios de 63,7M€.
A partir de hoje estão disponíveis quatro avisos para a apresentação das candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura com uma dotação total alocada nesta primeira fase de apoios de 63,7M€.

Para a Ministra Maria do Céu Antunes "este passo dá início a um novo ciclo de financiamento que vai permitir reforçar a competitividade das empresas do setor da pesca e da aquicultura. Estes apoios ao investimento apostam na melhoria da modernização das embarcações, da eficiência energética, digitalização, integração da economia circular nos padrões de produção, e servem de estímulo à inovação, potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização".

Ficam assim disponíveis os apoios do Mar 2030 para promover:
a) investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca (8,7M€).
b) investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável deste modo de produção (30M€).
c) investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura (19M€).
d) cessação definitiva da atividade de navios de pesca que atuam em segmentos de frota em desequilíbrio (6M€).

A taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100% consoante a tipologia da operação. As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt até:

- 30 de outubro de 2023 para a cessação definitiva da atividade de navios de pesca;
- 30 de novembro de 2023 para investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável e para investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura;
- 30 de dezembro de 2027 (abertura em contínuo) para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.

O Programa Mar 2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que envolvem uma dotação do FEAMPA de 392,6 milhões de euros a que acresce a contrapartida pública nacional num total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros.