Abertas primeiras promoções na carreira de guarda prisional dos últimos 9 anos

No âmbito do Plano Plurianual de ingressos e promoções para o Corpo da Guarda Prisional, elaborado pelo Ministério da Justiça, foram autorizadas 150 promoções a realizar já este ano.

 

Desde 2014 que não se verificavam promoções para a categoria de guarda principal. As últimas promoções para a categoria de chefe principal decorreram em 2018 e as relativas à categoria de comissário prisional em 2017, pelo que a medida sublinha o compromisso desta equipa governativa com o reforço e valorização dos trabalhadores que integram as carreiras do Corpo da Guarda Prisional, de forma a garantir a manutenção do elevado grau de eficácia operacional, correspondente às elevadas exigências de responsabilidade que caracterizam o exercício destas funções. 

 

As 150 vagas autorizadas para 2023 contemplam as seguintes promoções:

 

- 100 trabalhadores para a categoria de guarda principal;

- 45 trabalhadores para a categoria de chefe; 

- 5 trabalhadores para a categoria de chefe principal.

 

Estas promoções representam, assim, mais um passo na continuidade  da estratégia plurianual que se pretende desenvolver e ver concretizada nesta legislatura,  e que, no contexto do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores em funções públicas assinado pelo Governo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), representou já, em 2023, para os trabalhadores que integram a categoria de guarda, uma valorização na sua remuneração base na ordem dos 104€.

 

A título de exemplo, e em relação à categoria de guarda prisional, o aumento na primeira posição remuneratória foi de 122,36€ (+10,9%) face à situação remuneratória em 2022, considerando a remuneração base e a atualização dos respetivos suplementos; e o aumento na segunda posição remuneratória corresponde a 145,40€ (+12,4%).  

 

Tendo em conta a progressividade dos aumentos propostos para 2024, 2025 e 2026, é de notar que um guarda prisional que ingresse nesta carreira em 2026 auferirá uma remuneração superior à de 2022 em cerca de 333€, ou seja, um acréscimo de quase 30% em relação às remunerações anteriores ao aumento.

 

O Ministério da Justiça continuará empenhado no reforço dos recursos humanos e na valorização dos trabalhadores que integram as diferentes carreiras dos serviços e organismos sob a sua tutela, designadamente no que respeita ao ingresso de novos técnicos de Reinserção Social e promoções nas diversas carreiras do pessoal de reinserção social.