Agência para a Integração, Migrações e Asilo: O primeiro dia de um novo paradigma

 A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) inicia hoje funções. A criação da AIMA responde à vontade do Governo em implementar um novo paradigma ao nível do acolhimento, integração e asilo. A AIMA entra em funções com um orçamento global de 81 milhões de euros, mais de 95% dos quais financiado por receitas próprias ou fundos europeus. O lançamento da AIMA personifica a separação das funções policiais das administrativas. Será agora possível encetar uma série de novas medidas, funcionalidades e políticas que irão ampliar e melhorar a qualidade do acesso aos serviços, reforçando a segurança dos processos e procedimentos e a confiança e a credibilidade dos utentes e da sociedade no sistema.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo inicia funções com um total de 347 mil processos pendentes, sendo esta uma das prioridades iniciais da Agência, em particular nos casos em que estão em causa reagrupamentos familiares, e no primeiro trimestre do próximo ano será lançada uma operação específica para lidar com as pendências.

A Agência para a Integração Migrações e Asilo inicia funções com um quadro de pessoal pouco acima dos 740 trabalhadores espalhados pelo país. Este quadro, porém, será reforçado com a entrada de mais 190 trabalhadores, um reforço imprescindível para melhorar a qualidade e celeridade dos serviços oferecidos. 

Para dar prioridade aos processos pendentes, a AIMA estima montar uma megaoperação de recuperação das pendências no primeiro trimestre do próximo ano, contando para isso com o envolvimento das autarquias e da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes. 

A melhoria dos serviços oferecidos pela AIMA, contudo, irá muito além das soluções imediatas para resolver as pendências. A instalação de um Centro de Contacto AIMA, a instalação de lojas específicas dentro de Lojas do Cidadão, a criação de lojas próprias, ou o alargamento da presença física no território, por via de parcerias com municípios, universidades e outras entidades, estão entre os passos já decididos e que, atempadamente, serão divulgados pela própria Agência. 

Também o reforço da segurança associada à emissão de documentos será uma componente da atuação da AIMA, com a criação de uma equipa de auditoria permanente aos procedimentos internos e de combate e prevenção da fraude. 

• Desenvolvimento e disponibilização do Portal AIMA

O Portal será lançado até ao final do ano para tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, dispensando o agendamento telefónico.