Agrifish | Desenvolvimento Rural e Quotas de Pesca em destaque

1. "Visão a longo prazo para as zonas rurais" com apoio de Portugal.

2. Portugal saúda antecipação do início da discussão sobre as oportunidades de pesca para 2024.

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | Agrifish aprovou, hoje, com o apoio de Portugal, as conclusões sobre a "Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE". Uma visão que resulta de uma abordagem holística e integrada, com destaque para o papel central da estratégia para a produção de alimentos, preservação da biodiversidade e para uma efetiva transição ecológica e digital.

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, considera que "a produção e transferência de conhecimento, em conjunto com uma eficaz gestão dos recursos solo e água, são a chave para uma agricultura e produção florestal sustentáveis e para a garantia da segurança alimentar dos cidadãos europeus. E é deste trabalho em rede, que conjuga as estratégias comunitárias e nacionais, como a Agenda de Inovação para a Agricultura – Terra Futura - e o Programa Nacional de Regadio, que resultam impactos mais positivos, abrangentes, robustos e duradouros".

Uma das provas deste diálogo entre estratégias e visões está no programa ReWater, uma proposta apresentada por Portugal e que foi sinalizada como uma prioridade europeia para o futuro. "O armazenamento e o uso eficiente da água são fatores de sustentabilidade, mas também de competitividade para o setor. Num contexto marcado pelos efeitos das alterações climáticas, defendemos a criação de um programa similar ao que foi desenhado para a gestão das fontes de energia, nomeadamente no que toca à concentração de um esforço financeiro europeu", esclarece Maria do Céu Antunes.

Portugal defendeu ainda a implementação e a compatibilização entre as Novas Técnicas Genómicas e o Modo de Produção Biológico, como garantia de cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu e dos objetivos do Farm to Fork. Neste contexto, considera-se que é incontornável e urgente a adoção deste regulamento, tendo em vista aumentos de produtividade sustentáveis, sendo ainda indispensável a simplificação das regras de coexistência destas técnicas com as convencionais.

No âmbito das pescas, o Conselho debateu ainda a proposta de regulamento sobre as possibilidades de pesca em águas da União, para 2024, 2025 e 2026, e no Mediterrâneo e mar Negro, para 2024.

Portugal congratula-se com a possibilidade, gerada pela Presidência espanhola, de se iniciar, já neste mês de novembro, a discussão sobre as oportunidades de pesca para 2024. Considerando-se que a troca antecipada de pontos de vista pode contribuir para um melhor processo de tomada de decisão sobre uma proposta da Comissão que prevê totais admissíveis de capturas multianuais para certos stocks, tal representa o acolhimento de um pedido de vários Estados-Membros, sendo sinónimo de mais estabilidade para a atividade da pesca e para as frotas europeias.

Assim, tendo ficado garantido um acompanhamento próximo, por parte de Portugal, das negociações com a Noruega, em particular no que diz respeito ao Svalbard, a expectativa é de que ambas as consultas possam ser concluídas de forma satisfatória para a União, sendo encontrados compromissos justos, equilibrados e flexíveis, que permitam colocar em prática uma Política Comum das Pescas competitiva e sustentável