Comunicados
2024-02-26 às 16h48
AGRIFISH | Portugal defende simplificação administrativa e ajustamento das regras regulamentares
1. Portugal, representado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, apelou a ajustamentos das
normas face ao atual contexto.
2. Foi ainda defendida a necessidade de alterar as regras sobre as modificações dos planos
estratégicos, a par de uma repartição equitativa do valor na cadeia alimentar.
Na reunião do Agrifish (Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas) e face ao atual
contexto, Portugal defendeu o reforço da ambição no campo da simplificação
administrativa e no que respeita ao ajustamento das regras regulamentares.
Reconhecendo como legítimo o descontentamento do setor fruto de vários fatores
que afetaram a zona euro, este Agrifish decorreu com a vontade partilhada de
apresentar resultados e "com um sinal claro de apoio para garantir a previsibilidade
aos agricultores e ajustar a PAC ao contexto global presente".
Portugal propôs ainda dois níveis de respostas. Aposta na simplificação
administrativa e alteração dos regulamentos base, a saber:
- Flexibilidade entre pilares e reforçar os apoios ao rendimento aos agricultores.
- Alterações na BCAA 7 sobre rotação de culturas com vista a uma aplicação com maior flexibilidade às condições naturais da nossa agricultura.
- Derrogação da norma que prevê a revisão dos planos estratégicos para integração, durante o período de programação, já de si muito curto, das sucessivas alterações na legislação decorrente do Pacto Ecológico.
- Apoio à iniciativa da CE em examinar todos os instrumentos, à disposição,
com vista à melhoria da posição dos agricultores na cadeia de
abastecimento alimentar e lutar contra praticas comerciais desleais.
Em alinhamento com a Presidência do Conselho, Portugal defende que as propostas
apresentadas num documento de trabalho da Comissão Europeia é um primeiro
passo para responder a questões de natureza administrativa mas que carece de
concretização: "A nosso ver é essencial que a Comissão apresente, nas próximas
semanas, medidas mais ambiciosas com impacto de curto, médio e longo prazo",
defendeu a Ministra da Agricultura e da Alimentação.
A Comissão tem ainda intenção de atuar a vários níveis:
- Flexibilizar, de forma permanente, as BCAAs 1, 6, 7 e 8 e a introdução de exceções às sanções em 2024.
- Serão emitidas novas guidelines sobre cláusulas de força maior e condições excecionais.
- Definição de cláusulas de salvaguarda e um travão de emergência para a importação de ovos, frangos e açúcar da Ucrânia.
- Reflexão sobre a possibilidade de transferência de algumas regras
obrigatórias da condicionalidade para os regimes voluntários dos
ecoregimes.
Neste enquadramento, aguarda-se com expectativa a materialização das propostas
enunciadas pela Comissão.
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