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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-12-12 às 12h17

AGRIFISH - Portugal garante aumento de quotas de Pesca

1. Portugal garante novo aumento das oportunidades de pesca de tamboril, pescada, areeiro, peixe-espada preto e carapaus, em águas nacionais.
2. Aumentam igualmente as oportunidades de pesca em águas geridas por Organizações Regionais de Pesca, ou estabelecidas no âmbito de Consultas com Países Terceiros, para o bacalhau e para o verdinho.
3. Para a Raia Curva, além da manutenção das 15 toneladas de quota para Portugal, foi possível assegurar uma quota científica adicional de 50 toneladas.
4. O valor comercial, resultante dos aumentos de quotas alcançados, ascende a 23M€.
5. Portugal apresentou ainda, neste Conselho, uma proposta para prorrogar as compensações com o aumento dos custos de produção decorrentes da instabilidade geopolítica atual.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, assegurou, em Bruxelas, no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | Agrifish, um aumento da quota de várias espécies. "O balanço deste Conselho é globalmente positivo para a frota pesqueira portuguesa no que se refere às quotas de pesca em águas nacionais, pois foram assegurados aumentos significativos, em especial de pescada, tamboril, areeiro, peixe-espada preto e carapau. Isto representa um acréscimo de 23 milhões de euros de valor comercial, o que é uma excelente notícia para os nossos pescadores", afirmou a Ministra Maria do Céu Antunes.

Destacam-se os aumentos das quotas das seguintes espécies:
a. Pescada (+12%)
Quota portuguesa passa de 4.645 toneladas (2023) para 5.096 toneladas (2024)

b. Tamboril (+7%)
Quota portuguesa passa de 689 toneladas (2023) para 739 toneladas (2024)

c. Areeiro (+11%)
Quota portuguesa passa de 96 toneladas (2023) para 107 toneladas (2024)

d. Peixe –espada-preto (+9%)
Quota portuguesa passa de 2.106 toneladas (2023) para 2.300 toneladas (2024)

e. Carapau (+5%)
Quota portuguesa passa de 117.126 toneladas (2023) para 123.295 toneladas (2024)

Maria do Céu Antunes recordou ainda os acordos alcançados nas reuniões das Organizações Regionais de Pesca, onde "Portugal conseguiu garantir um aumento da quota de bacalhau, junto à Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Canadá, de mais 92% em 2024, o que representa 2.298 toneladas. Assim como o aumento de 25% do atum-voador, especialmente importante para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que foi reforçado para as 2.453 toneladas".

Já no âmbito das negociações com a Noruega, verificou-se um aumento de quota de 212 toneladas de bacalhau, mais 9% relativamente a 2023, situando-se agora a quota em 2.533 toneladas.

Apesar da inflexibilidade da Comissão, que manteve a proposta inicial de redução em 20% no lagostim, foi possível mitigar a proposta de redução de 33% no linguado para 17%, valores que permitem acomodar as descargas da frota portuguesa para ambas as espécies.

Para a Raia Curva, além da manutenção das 15 toneladas de quota para Portugal, foi possível assegurar uma quota científica comercial de 50 toneladas para este stock, perfazendo um total de 65 toneladas/ano. Salienta-se que, pela primeira vez, desde 2015, foi possível obter esta quota científica, que se afigura essencial para poder estudar, com rigor, o estado do recurso, agora que está disponível a nova aplicação de recolha de informação pelos pescadores sobre as capturas e respetiva localização.

Portugal apresentou ainda, neste Conselho, uma proposta para prorrogar as compensações com o aumento dos custos de produção decorrentes da instabilidade geopolítica atual. Esta proposta foi bem acolhida pela maioria dos Estados-Membros, aguardando-se agora a resposta da Comissão.