Comunicados
2023-12-18 às 12h02
Apresentação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes
1. É a primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes e tem como lema transformar
dados em ação.
2. Conta com um investimento de 60 milhões de euros do PRR para a construção do
dashboard de Políticas Públicas; das plataformas de gestão urbana para os municípios,
CIMs e Áreas Metropolitanas; da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos;
para a capacitação da administração local, entre outros projetos.
3. As ações da Estratégia concentram-se na gestão inteligente de recursos essenciais, como
a água, a mobilidade, ou a energia, assegurando a sua alocação eficiente, e o
desenvolvimento de territórios conectados que proporcionem desenvolvimento
económico, inclusivo e sustentável, com serviços interoperáveis centrados nas pessoas e
nas empresas.
É apresentada esta segunda-feira, dia 18 de dezembro, a primeira Estratégia Nacional de
Territórios Inteligentes (ENTI), que sob o lema transformar dados em ação, constitui-se como
um referencial para facilitar a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa
gestão eficiente e sustentável do território tendo por base a inovação e a transparência.
A ENTI conta, desde já, com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR). No seu desenho e construção colaborativa, participaram
ativamente autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional,
comunidades intermunicipais, e várias entidades, incluindo empresas das áreas das
tecnologias e das telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados
no sistema nacional de ciência e tecnologia.
Este instrumento de política pública vem impulsionar a implementação de 16 iniciativas
estratégicas e 31 recomendações locais que, através de soluções tecnológicas, permitem
antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais,
num compromisso com a promoção da igualdade territorial.
Atuando nos domínios da governança, sociedade, mobilidade, ambiente, qualidade de vida e
economia, as várias ações que compõem a ENTI concentram-se, em parte, na gestão
inteligente de recursos essenciais, como a água, a mobilidade, ou a energia, entre outros, assegurando a sua alocação eficiente, otimizando o funcionamento das cidades, zonas rurais,
florestais, áreas de proteção e comunidades em geral.
Além disso, a Estratégia contempla entre os seus objetivos, a cooperação entre autarquias,
empresas e academia, promovendo a criação de sinergias e iniciativas, bem como visa
capacitar e preparar a comunidade para enfrentar desafios futuros.
Subjacente à ENTI, está uma mudança na abordagem de como será possível gerar dados,
integrá-los, partilhá-los e analisá-los, pelo que a criação da Plataforma de Dados Portugal,
coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa, vai desempenhar um papel
fundamental.
Para o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário
Campolargo, "a relevância da apresentação da primeira Estratégia Nacional de Territórios
Inteligentes reflete-se num conjunto de orientações para acelerar a transformação dos
municípios e posicionar Portugal como uma nação digital. Esta estratégia procura contribuir
para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências e
alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios".
A sessão de apresentação terá lugar pelas 15h na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
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