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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-02-16 às 14h05

Atribuído o primeiro Abono de Família de forma automática

1. A Segurança Social passou a enviar proativamente a comunicação da atribuição do Abono de Família, logo após o registo do bebé na maternidade.

2. Com a validação do valor atribuído, através da Segurança Social Direta, a prestação fica de imediato atribuída.

A Segurança Social já está a atribuir automaticamente o Abono de Família, logo após o registo do bebé na maternidade.

Sem necessidade de pedido, a Segurança Social passou a enviar proativamente uma comunicação com o valor atribuído ao bebé. O pai ou a mãe tem apenas de entrar com os seus dados na Segurança Social Direta, na sua área de mensagens, e confirmar a proposta de valor apresentada.

Com esta confirmação fica automaticamente atribuído o Abono de Família, não sendo necessária mais nenhuma ação.

"A atribuição automática do Abono de Família permite eliminar barreiras e garantir a inclusão de todas as Crianças abrangidas", afirma Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A atualização dos dados pessoais e contactos na Segurança Social Direta é importante para garantir o automatismo e eficácia da medida.

A medida faz parte do programa de Transformação Digital da segurança Social, que representa um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do PRR.

Cerca de 1,1 milhões de Crianças e Jovens recebem atualmente Abono de Família. Em 2024, os valores do Abono de Família foram atualizados para + 22€/mês e +33€/mês no caso das famílias monoparentais.