Balanço dos protocolos de cooperação do SEF com a GNR, a PSP, a PJ e o SSI

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, juntamente com o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os diretores nacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Polícia Judiciária (PJ), fizeram quarta-feira o primeiro balanço sobre a vigência dos protocolos de cooperação assinados por essas entidades a 20 de dezembro de 2022.

Esses protocolos visaram preparar a transferência de competências do SEF para as outras Forças e Serviços de Segurança, no quadro da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, definindo as ações a desenvolver em conjunto.

Entre os dados já disponíveis, destacam-se:

- A formação de 308 efetivos da GNR e da PSP em controlo de fronteiras;

- O empenhamento médio diário de 37 guardas nos postos de fronteira marítima;

- O empenhamento médio diário de 29 polícias nos postos de fronteira aérea;

- A criação de 3 equipas mistas com inspetores do SEF e da PJ.

Uma das conclusões da avaliação positiva feita pelos responsáveis políticos e policiais é que a adaptação em curso dos efetivos da GNR e da PSP, com a interiorização das rotinas e procedimentos da atividade diária nos diferentes postos de fronteira, vai contribuir para o aumento progressivo da capacidade operacional do país no controlo das fronteiras nacionais.