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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-12-13 às 15h00

CLDS de 5ª geração criam Gestor Local para Infância e Envelhecimento

1. Programa visa promover a inclusão social, combater a pobreza e reforçar a coesão nos territórios mais vulneráveis;

2. Intervenção passa a ser feita com gestores locais, que atuam junto das crianças e jovens e da população idosa.

O Governo lançou, esta terça-feira, a 5ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que introduz a figura do Gestor Local, para atuação na infância e no envelhecimento.

Este Programa é coordenado pelas autarquias locais e tem como objetivo promover a inclusão social, combater a pobreza e reforçar a coesão territorial. Neste âmbito, é criada a figura do Gestor da Infância, afeto ao núcleo local respetivo da Garantia para a Infância, que intervém junto dos agregados familiares de baixos rendimentos e com crianças.
Estão contempladas, entre outras, ações que promovam igualdade de acesso das crianças e jovens a serviços essenciais, educação, saúde, alimentação e habitação condigna, bem como ações que promovam um acompanhamento de proximidade e a inclusão e o combate à discriminação, particularmente das crianças e jovens em situação de especial vulnerabilidade.

Para promover a autonomia, o envelhecimento ativo e a longevidade, é também criada a figura do Gestor 60+, técnico e ponto focal no diagnóstico e intervenção individualizada junto dos cidadãos idosos.

No âmbito do Emprego, formação e qualificada, outro dos eixos de intervenção do CLDS, as ações a desenvolver devem favorecer os processos de integração profissionais, social e pessoal dos desempregados, em estreita colaboração com as unidades locais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Criado em 2007, o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social tem elevada relevância para o desenvolvimento social dos territórios, abrangendo grupos com maiores níveis de fragilidade, e mobilizando diferentes agentes e recursos, que desenvolvem ações que promovem a inclusão e a coesão social e territorial e a qualidade de vida dos cidadãos.

No Programa convergem a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) e o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável (PAEAS).