Comissão Nacional dos Fundos Agrícolas 2030 reuniu-se

Decorreu, hoje, no Ministério da Agricultura e Alimentação, a primeira reunião da Comissão Nacional dos Fundos Agrícolas 2030 (CNFA2030), órgão de coordenação política do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum - PEPAC, presidido pela Ministra Maria do Céu Antunes, que se fez acompanhar pelo Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.

 

Nesta reunião participaram também a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Secretário de Estado Finanças, João Nuno Mendes, e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, em representação das respetivas áreas governativas, as quais integram a CNFA2030. 

Representando as regiões autónomas, que também fazem parte desta comissão, estiveram presentes a Diretora Regional do Desenvolvimento Rural dos Açores, Emiliana Silva, e o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira, Humberto Vasconcelos

 

Para Maria do Céu Antunes, este momento deriva de «um longo e complexo processo legislativo, que culminou com a definição do modelo de governação dos fundos em Portugal e que nos permite, hoje, consolidar os procedimentos de designação dos organismos de certificação, Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e pagador, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P (IFAP). Este é um passo essencial para a entrada em vigor do PEPAC».

 

A Ministra sublinhou ainda que «os agricultores vão poder candidatar-se, a partir de 1 de março e até 31 de maio, ao Pedido Único 2023, no qual se incluem também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima. O PEPAC tem uma visão ambiciosa, mas é uma reforma que não vai deixar ninguém para trás, contribuindo para garantir uma transição justa e inclusiva».