Comunicado do Conselho Superior de Segurança Interna

Realizou-se hoje, dia 25 de maio de 2022, uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, para análise do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2021.

O principal facto a registar é ter-se verificado no ano de 2021 a manutenção em níveis historicamente baixos da criminalidade participada, incluindo a criminalidade violenta e grave. 

O número total de participações em 2021 é o segundo mais baixo de sempre, depois de 2020. Em 2020 e 2021, provavelmente em parte como efeito da pandemia, a criminalidade participada manteve-se cerca de 10% abaixo da média dos anos de 2016 a 2019, que já tinham sido os quatro anos com menos criminalidade participada desde que há este tipo de registo.

O crime de violência doméstica contra cônjuges ou análogos, aquele que mais participações regista em termos absolutos entre todos os crimes, registou em 2021 uma diminuição de 4% em relação a 2020. 

No entanto, apresentando índices de participação que devem ser considerados ainda muito elevados, o flagelo da violência doméstica, contra o qual toda a sociedade tem de se manter mobilizada, vai continuar a ser merecedor de uma especial atenção por parte das forças de segurança. 

A burla informática e nas comunicações é também um crime a ter em especial atenção, por se tratar de um fenómeno em desenvolvimento, ainda que se tenha verificado em 2021 uma tendência de desaceleração do crescimento. Com efeito, em 2020 esta tipologia de crimes fora a que mais tinha crescido em termos absolutos, tendo registado um aumento de 21,7% em relação a 2019. De 2021 para 2020, porém, o crescimento, ainda significativo, já só foi de 7,7%.

A criminalidade violenta e grave participada é a mais baixa de sempre, descendo 6,9% em relação a 2020, ano em que já tinham sido registados os valores mais baixos de sempre. Com um total de 11614 participações, a criminalidade violenta e grave representou 3,9% de toda a criminalidade participada em 2021. Os crimes que mais se destacaram em termos absolutos foram o roubo na via pública e o roubo por esticão, os dois em conjunto representando 52% do total dos crimes violentos e graves. De 2020 para 2021 diminuiu em 8 (de 93 para 85) o número de casos de homicídio voluntário consumado. 

Os maiores aumentos verificaram-se no crime de extorsão (mais 129 casos) e violação (mais 82 casos).

O Conselho reconheceu que o empenhamento das forças e serviços de segurança em operações de prevenção, controlo e fiscalização logrou bons resultados à semelhança de anos anteriores, contribuindo para que Portugal continue a ser considerado como um dos países mais seguros do mundo.  

De acordo com o estipulado na Lei de Segurança Interna, o RASI de 2021 será agora presente à Assembleia da República e disponibilizado no Portal do Governo.