Declaração Conjunta da XIII Cimeira Luso-Brasileira

1. O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram-se em Lisboa, a 22 de abril de 2023, no quadro da XIII Cimeira Bilateral, após um interregno de mais de seis anos, tendo procedido à avaliação de todo o escopo do relacionamento bilateral entre os dois países e à discussão de temas da atualidade regional e internacional.

2. Num ambiente de grande amizade e tendo como pano de fundo a força e o simbolismo políticos do aniversário do 25 de abril, os dois Chefes de Governo reafirmaram os laços únicos entre os dois países com vasta tradução nos campos histórico, social, cutural e económico e a partilha comum dos valores da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, bem como do compromisso político em lutar contra a pobreza e combater todas as formas de descriminação racial em prol do bem estar dos dois Povos e de um desenvolvimento económico-social equilibrado, justo, inclusivo, respeitador da igualdade de género e sustentável .

3. Os dois Chefes de Governo saudaram vivamente a realização da cerimónia de entrega do diploma do Prémio Camões a Chico Buarque, galardoado em 2019.

4. Os dois governantes reafirmaram o seu compromisso intransigente com a defesa de um multilateralismo eficaz, assente no direito internacional e na Carta das Nações Unidas, reiterando o seu firme apoio à paz e segurança internacionais, à soberania e à integridade territorial dos Estados. Enfatizaram ainda a imperiosa e inadiável necessidade de enfrentar os desafios globais das alterações climáticas e da segurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a inclusão social.