Comunicados
2023-07-31 às 16h03
Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8%
As Administrações Públicas registam, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 1 810 milhões de euros no primeiro semestre, o que corresponde a uma melhoria de 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022.
No desempenho da receita, que cresce 7,7%, em termos ajustados, mantêm-se as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho, que justificam cerca de dois terços do aumento: o IRS aumenta 14,8% e as contribuições sociais aumentam 11,3%.
Do lado da despesa, regista-se um aumento de 6,5% influenciado pelos seguintes fatores:
- No sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano, designadamente o pacote de valorização remuneratória da Administração Pública (despesas com pessoal crescem 7,7%) e as medidas de apoio direcionado a famílias (prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões crescem 24,9%), bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos. O impacto do pacote anunciado ainda não reflete o aumento intercalar das pensões, que se repercutirá apenas a partir de julho.
- No sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia.
Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8%
Excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresce 9,1% em termos homólogos, enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 9,8% em termos homólogos e 20,6% face a igual período de 2019.
O aumento registado na despesa é impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais:
- As despesas com pessoal aumentam 7,7% no primeiro semestre de 2023, em relação ao período homólogo, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+9%) e da PSP e GNR (+8,3%).
- A despesa com aquisição de bens e serviços aumenta 7,6% face ao período homólogo (até maio crescia 5,7%), o que se deve sobretudo à evolução observada na Segurança Interna (+58,5%), no Ensino Superior (+30,1%), na Defesa (+24,8%) e na Administração Local (+15%). Excluindo as medidas associadas à pandemia de Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresce 18,2% até junho (até maio crescia 16,1%).
- A despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 2,5%, excluindo PPP, fortemente influenciada pelo aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia, no sentido ascendente, e pelo efeito base da Universalização da Escola Digital, excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%.
- Excluindo medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 20% face ao período homólogo (aumentavam 14% até maio), refletindo, em grande medida, a atualização do indexante de apoios sociais das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas. Este desempenho foi fortemente influenciado pelo comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+29,5%), prestação social para a inclusão (+25,6%), e prestações de parentalidade (+11,4%).
- As pensões registaram um acréscimo de 5,4%, um valor superior à atualização regular que variou entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.
Stock de pagamentos em atraso mantém-se inferior ao verificado no mesmo período de 2022
Em junho de 2023, o stock de pagamentos em atraso era de 737 milhões de euros, um valor 12,4% inferior ao de junho de 2022 (- 104 milhões de euros).
Nesta matéria, destaca-se a redução muito significativa nos Hospitais EPE, cujo stock diminuiu 31,8% (ou seja, menos 193 milhões de euros).
Leia o comunicado na íntegra
Áreas:
Modal galeria