As propostas do Ministério da Educação
O Programa do Governo inclui várias medidas para combater a falta de professores. Para além das medidas que foram tomadas ao longo deste ano em particular a redução da precariedade e a atualização dos níveis remuneratórios para os professores em início de carreira que ainda estão contratados, é crucial formar novos professores.
O perfil de potenciais candidatos à formação de professores tem-se vindo a alterar, incluindo docentes com habilitação própria, candidatos com diferentes formações científicas, dada a maior amplitude das licenciaturas pós-Bolonha, candidatos portadores de mestrados e/ou doutoramentos científicos, por vezes com experiência no ensino superior.
A mudança no perfil de candidato implica uma maior latitude na forma como a formação profissional é organizada.
Acresce ainda que o recurso à contratação de professores com habilitação própria, isto é, com formação científica ainda não complementada com a formação didática e pedagógica implica um reforço da capacidade formativa para a profissionalização destes docentes.
Assim, o projeto de Decreto-Lei cuja negociação sindical hoje se inicia apresenta as seguintes características:
- Introduz-se a possibilidade de o estágio para o Grupo de Recrutamento da Educação Pré-Escolar integrar uma componente em Creches.
- O acesso ao mestrado em ensino pode ser feito por:
- Estudantes que concluíram a Licenciatura na(s) área(s) científica(s) abrangida(s) pelo respetivo GR;
- Detentores dos graus académicos de mestre e doutor na(s) área(s) científica(s) abrangida(s) pelo respetivo GR.
Para os estudantes que concluíram a licenciatura, o mestrado desenvolve-se durante quatro semestres (dois anos letivos), correspondendo os dois últimos semestres ao estágio.
Para os docentes com habilitação própria e quatro anos de experiência docente no respetivo GR, o estágio pode ser substituído pela defesa pública de um relatório individual que abranja o período da respetiva experiência docente.
Para os docentes detentores dos graus académicos de mestre e doutor, o estágio é reduzido a um semestre, sem prejuízo da frequência de unidades curriculares no âmbito das didáticas específicas abrangidas pelo respetivo GR.
Esta proposta reforça também a autonomia das instituições de ensino superior na admissão de candidatos, sendo o número de créditos da licenciatura indicativo e a capacidade do candidato ser avaliada pelo júri de seleção das instituições.
Os formandos, no segundo ano do mestrado, isto é, durante o estágio, passarão a ser remunerados pelo índice 167 (1 604,90€) da carreira docente (índice inicial). O estágio corresponde a 12 horas letivas semanais (802,45€ correspondentes a meio horário). Caso os formandos tenham mais horas atribuídas, são remunerados em função do horário letivo até ao limite do índice 167.
Nas escolas cooperantes (onde são efetuados os estágios) serão criados núcleos de estágio por Grupo de Recrutamento, o que potencia o trabalho colaborativo entre os estagiários e entre estes e os respetivos orientadores e restantes professores da mesma área.
Os orientadores (professores das escolas cooperantes responsáveis pelo estágio) passarão a ter uma redução da sua componente letiva em função do número de estagiários que tenham sob a sua supervisão.
Aos orientadores passará a ser permitida a acumulação de funções docentes no ensino superior, o que permitirá às instituições de ensino superior recrutar, em regime de acumulação, docentes com experiência nas didáticas específicas dos respetivos GR.
De recordar que a formação de professores, feita pelas Universidade e Politécnicos, teve pouca procura ao longo de mais de uma década, entre outras razões devido à perceção pública de que não havia necessidades de contratação.
No entanto, nos últimos 2 anos, o número de candidatos às licenciaturas de Educação Básica e aos Mestrados em Ensino tem vindo a aumentar de forma significativa. No primeiro caso, houve um aumento de 45% de alunos inscritos.
