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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-08-11 às 12h29

Freguesias vão receber 4,3 milhões de euros para pagamento de despesas com a pandemia

Foi assinado o Despacho que autoriza o Governo a conceder apoios financeiros para ressarcir as freguesias portuguesas pelas despesas, realizadas em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença ovidD-19. 

Mediante a celebração de contratos-programa, 763 freguesias de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (que representam 26% do total das freguesias) vão beneficiar de quase 4,3 milhões de euros do Programa Apoiar Freguesias, que comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes. 

Os pagamentos, que não estavam inicialmente previstos pelo Governo, resultam de um trabalho de proximidade com a ANAFRE, reconhecendo o importante papel que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia.