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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-01-04 às 10h36

Fundo Ambiental apoia Alagoas Brancas com 3,7 milhões de euros

1. Município de Lagoa já pode avançar para a aquisição de terrenos. 

2. Criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa implica um investimento total de 4,4 milhões de euros.

O Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática assinou um protocolo com o Município de Lagoa que permitirá a aquisição de terrenos nas Alagoas Brancas. A verba de 3,7 milhões de euros já foi transferida pelo Fundo Ambiental e o Município de Lagoa pode avançar para a aquisição daqueles terrenos, com cerca de 9 hectares, com vista à criação do futuro Parque Natural da Cidade de Lagoa. 

O investimento total deste projeto é de 4.430.000€, dos quais 3.670.000€ são diretamente financiados pelo Fundo Ambiental, sendo que este valor corresponde à parcela destinada à aquisição dos terrenos referidos. O projeto técnico, da responsabilidade do Município de Lagoa, consistirá num projeto de renaturalização, de forma a criar uma área de valor natural que permita a visitação e a fruição deste espaço, e será alvo de parecer do ICNF. A previsão de conclusão do Parque Natural da Cidade de Lagoa pelo Município é final de 2025.

O sítio das Alagoas Brancas é uma zona húmida de cerca de 6 hectares no concelho de Lagoa. Não obstante a sua dimensão, possui uma interessante diversidade de espécies de aves e importantes do ponto de vista de conservação das populações nacionais e europeias.

Em 2019, a ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve coordenou um estudo de três zonas húmidas no Algarve, que reuniu vários especialistas, estudo este financiado pelo Fundo Ambiental. As Alagoas Brancas (Lagoa) foram uma das três zonas húmidas analisadas em pormenor e, para este caso concreto, os valores naturais identificados neste estudo permitiram ter uma correta perceção da biodiversidade existente no local.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática empenhou-se em encontrar a melhor solução para, em articulação com o município de Lagoa, proceder à salvaguarda e gestão adequada desta zona húmida, bem como dos valores naturais aí presentes, face ao previsto na lei. 

Neste contexto, durante o ano de 2023, e em conjunto com a Câmara Municipal de Lagoa, foi avaliada a hipótese de aquisição do loteamento das Alagoas Brancas e terrenos adjacentes. 

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática assumiu, desta forma, o compromisso de apoiar, por via do Fundo Ambiental, este projeto que visa a criação em Lagoa (Algarve) de um Parque Natural da Cidade de Lagoa, compromisso que foi agora garantido.