Comunicados
2023-09-21 às 16h53
Governo aprova investimento de 200M€ para o edificado da Justiça
1. Prazo de concretização do investimento é de 5 anos e compreende tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), estabelecimentos prisionais e centros educativos, instalações da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
2. Plano abrange ainda a aquisição de empreitadas em instalações destinadas à instalação do Polo do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do Conde, e do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco.
3. Trabalho envolveu os Conselhos de Gestão de todas as Comarcas e os dirigentes de todos os serviços e organismos da Justiça, a realização de visitas a instalações de todo o país, reuniões com os autarcas e o trabalho prático realizado com todos os serviços.
Plurianual de investimentos na área da justiça 2023-2027 abrange tribunais, serviços prisionais, polícia judiciária e medicina legal.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, num montante total superior a 200M€.
Este é um instrumento basilar para a concretização da estratégia do Governo para a Justiça, que prevê a racionalização das infraestruturas existentes e dos recursos financeiros disponíveis - centrada na definição de prioridades, avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações.
O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, agora aprovado, representa uma linha de continuidade de resoluções de conselho de ministros aprovadas anteriormente, iniciada com a autorização das despesas relativas a construções no parque penitenciário tendo em vista o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (Cerca de 20M€), à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária em Faro (cerca de 5M€) e de diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações de tribunais e da Polícia Judiciária no distrito de Braga (mais de 26M€).
Este Plano, a concretizar em 5 anos, compreende a aquisição de serviços e de empreitada para a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos centros educativos), à Polícia Judiciária e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Também no âmbito deste plano, está prevista a aquisição, para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de veículos especiais de segurança prisional - viaturas celulares - e de veículos de serviços gerais, bem como a aquisição de equipamentos básicos e administrativos, indispensáveis à atividade dos estabelecimentos prisionais, centros educativos, equipas de reinserção social e equipas de vigilância eletrónica, tendo em vista ultrapassar o elevado grau de obsolescência em que os bens e equipamentos existentes se encontram.
Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo.
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