Governo aprovou a proposta de Lei de Infraestruturas Militares

O Governo aprovou a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que estabelece o investimento na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas através da aplicação de receitas obtidas pela rentabilização do património da Defesa Nacional que não tem funções operacionais.

Assim, no período entre 2023 e 2034 prevê-se um montante de investimento total superior a 272 milhões de euros, que representa um ligeiro incremento em relação à lei atualmente em vigor. No primeiro quadriénio (2023-2026) espera-se obter quase 97 milhões de euros de receitas para reinvestimento.

Através da Lei de Infraestruturas Militares o Governo continua a valorizar, dignificar e rentabilizar o património da Defesa Nacional, e investe nas infraestruturas necessárias à operacionalidade, adaptando-as às novas exigências de exercício de funções e habitação dos militares, com enfoque na redução da pegada ambiental e aumento da sustentabilidade energética, mas igualmente na sustentação, manutenção e modernização dessas infraestruturas.

Utilizando os mecanismos da LIM, a Defesa Nacional tem igualmente contribuído para um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível. Em cooperação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e com autarquias, a Defesa Nacional já disponibilizou imóveis que darão lugar a mais de 1000 fogos para arrendamento acessível.

A proposta de lei agora aprovada em Conselho de Ministros, que será enviada à Assembleia da República, é fruto de um processo de reflexão e discussão aprofundada no seio do Governo e da Defesa Nacional, e obteve parecer favorável por unanimidade no Conselho Superior de Defesa Nacional.