Governo aprovou criação da Cyber Academia and Inovation Hub

O Governo aprovou em Conselho de Ministros de 20 de abril de 2023 o decreto-lei que cria a Cyber Academia and Inovation Hub (CAIH). 

Este diploma prevê a criação de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que visa promover a formação, treino e exercícios, a investigação, desenvolvimento e inovação no domínio do ciberespaço e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa. 

A CAIH, prevista na Estratégia Nacional de Ciberdefesa, aprovada em novembro de 2022, assegura a interligação entre a cibersegurança e a ciberdefesa, contribuindo também para a edificação da capacidade de ciberdefesa das Forças Armadas.

Numa perspetiva de fomentar a convergência de interesses das indústrias, do tecido empresarial, e instituições de ensino superior com os organismos da Administração Pública, a Cyber Academia and Innovation Hub integra, para além da Defesa Nacional, entidades tuteladas por outras áreas governativas, nomeadamente, a Administração Interna; Justiça; Economia e Mar; Educação; Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Digitalização e Modernização Administrativa.

Esta entidade está alinhada com os instrumentos para a ciberdefesa da NATO, a política comum de segurança e defesa da União Europeia, bem como com a estratégia de cibersegurança da União Europeia. Trata-se de um projeto que assenta numa forte componente europeia na medida em que configura um projeto PESCO (Cooperação Estruturada Permanente da UE) liderado por Portugal, que tem como visão estabelecer uma ligação entre a dimensão militar e civil da segurança do ciberespaço.