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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-09-14 às 19h11

Governo cria programa de apoio à reconversão de trabalhadores na indústria

1. O Programa Qualifica Indústria visa promover a manutenção dos postos de trabalho em empresas com quebras em pelo menos 25% na faturação.

2. Empresas recebem apoio para promover a formação dos trabalhadores, tendo em vista a sua empregabilidade e adequabilidade às necessidades do mercado.
O Governo lança, esta sexta-feira, um novo programa de apoio à formação no setor industrial, que visa promover a manutenção dos postos de trabalho e prevenir o risco de desemprego, em empresas com quebras na faturação iguais ou superiores a 25% num trimestre.

Destinado a micro, pequenas e médias empresas, o Programa Qualifica Indústria apoia a qualificação e requalificação dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas e da economia.

O apoio financeiro destina-se a fazer face aos custos de formação e salariais do trabalhador.

Para aceder ao programa, as empresas devem cumprir alguns requisitos, entre os quais ter a situação contributiva e tributária regularizadas, não ter pagamentos de salários em atraso e não ter procedido a despedimentos nos últimos três meses.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é responsável pela elaboração dos avisos de abertura de candidaturas ao programa, que pode abranger um máximo de 100 trabalhadores por empresa.

Publicada hoje em Diário da República, a portaria que cria o Programa Qualifica Indústria entra em vigor amanhã, sexta-feira, e produz efeitos até 31 de dezembro de 2024.