Comunicados
2023-08-16 às 11h44
Governo financia com €15 milhões respostas a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos
São hoje lançados quatro concursos no âmbito do PT2030, com uma dotação total de 15 037 000€, para apoio a Estruturas de Atendimento e Resposta de Acolhimento de emergência a vítimas de violência doméstica e de género, bem como de tráfico de seres humanos.
Os concursos, lançados no âmbito do Programa Temático-Pessoas 2030, vão financiar respostas por um período inicial de 18 meses, e são destinados a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. As candidaturas poderão ser feitas a partir de amanhã, 17 de agosto, e terminam a 27 de setembro.
Com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as políticas públicas no âmbito da cidadania, promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
De acordo com o Aviso hoje publicado, as ações elegíveis incluem:
- Aviso PESSOAS-2023-4 - Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, e ainda, ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
- Aviso PESSOAS-2023-5 - Ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência.
- Aviso PESSOAS-2023-6 - Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de (re)vitimização.
- Aviso PESSOAS-2023-7 - Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH - Tráfico de Seres Humanos.
Para concorrer e saber mais consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.
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