Governo mantém apoios aos combustíveis em abril de 2023

As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor até dia 17 de abril, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis.

As medidas em causa são o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; e a suspensão da atualização da taxa de carbono.

Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal mantém-se igual àquela que vigorou durante o mês de março, que equivale a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina.

Assim, o total do desconto na carga fiscal mantém-se inalterado, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP se mantêm iguais face ao mês de março, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas.

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