Comunicados
2023-09-25 às 9h54
Governo reduz carga fiscal nos combustíveis
1. Face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, traduzindo-se na redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina.
2. Tendo em conta todas as medidas em vigor, a redução de impostos é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.
3. As medidas adotadas têm em vista conciliar o apoio às famílias com os objetivos ambientais, num quadro de alinhamento do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da Zona Euro.
Redução adicional da carga fiscal de 2 cêntimos no gasóleo e 1 cêntimo na gasolina
No quadro de evolução dos preços, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina.
O Governo continua assim a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis, reforçando as medidas de mitigação do aumento dos preços.
O desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina.
Adicionalmente, face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo mantém inalterada a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono), pelo que – tendo em conta todas as medidas em vigor – a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina.
O Governo continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de medidas de mitigação de choque geopolítico, dos objetivos ambientais da tributação sobre os combustíveis, dos níveis de consumo praticados e de convergência do peso dos impostos sobre os combustíveis com a média da Zona Euro.
O consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários até agosto, último mês com dados publicados, regista um crescimento acumulado de cerca de 8% face ao período homólogo. Além disso, a tributação dos combustíveis em Portugal está abaixo da média ponderada da Zona Euro: 6% no gasóleo e 5% na gasolina (com base nos dados do Weekly Oil Bulletin produzido pela Comissão Europeia).
Manutenção da redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola
No âmbito das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de 6 cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.
Menção obrigatória do desconto ISP+IVA nas faturas
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.
Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo.
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