Governo reforça Programa Nacional de Vacinação

No último ano foram administradas mais de 7 milhões de vacinas em Portugal no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e da campanha de vacinação sazonal contra a gripe e covid-19 2023/2024, que envolveu pela primeira vez as farmácias comunitárias. 

Para manter os bons resultados nesta área, uma portaria publicada esta sexta-feira, 22 de março, em Diário da República, vem consolidar o modelo de governação e funcionamento do Programa Nacional de Vacinação, e de outras estratégias e campanhas nacionais de vacinação - destinados à proteção da saúde pública e das pessoas em maior risco ou em circunstâncias especiais - adaptando o planeamento e a operacionalização das iniciativas de vacinação à nova organização do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente à criação de novas Unidades Locais de Saúde em todo o país e à extinção das Administrações Regionais de Saúde, cujas atribuições são sucedidas por outras entidades do Ministério da Saúde.

A portaria consolida as normas regulamentares aplicáveis e define as competências de cada organismo em matéria de vacinação. O objetivo é que, no decurso da reorganização do SNS e do Ministério da Saúde, estejam asseguradas todas as condições para a prossecução do PNV e das demais estratégias e campanhas de vacinação, mantendo os bons resultados nacionais, definindo-se de forma clara as competências de cada entidade. 

No âmbito da vacinação sazonal 2023/2024, que ainda decorre, foram vacinadas 2.492.171 pessoas contra a gripe, o número mais elevado de sempre, e 1.988.679 contra a covid-19. Em ambos os casos, o envolvimento das farmácias comunitárias contribuiu para otimizar as oportunidades de vacinação, privilegiando a comodidade e proximidade para os utentes, ficando também estabelecido na portaria as condições desta colaboração.

Já no âmbito do PNV, Portugal mantém das mais elevadas coberturas vacinais da Europa, garantindo assim a proteção da população contra doenças re-emergentes como o sarampo. 

Reconhecendo que, para o sucesso dos programas e das campanhas nacionais de vacinação, é necessário que as vacinas estejam disponíveis em tempo útil, que se reforce a confiança nas vacinas, a segurança ao longo de todo o processo de vacinação, e se removam as barreiras de acesso e se aumente a comodidade da sua administração, o Governo revisita e reforça o modelo de governação. A portaria agora publicada aborda todo o circuito e define responsabilidades desde a autorização de novas vacinas até à sua administração aos utentes, passando pela aquisição, os serviços de logística, a distribuição, o armazenamento ou a monitorização e avaliação.